Reflexões sobre a emergência da participação social na agenda das políticas públicas: desafios à forma de organização burocrática do Estado

Abstract

No Brasil, a Constituição de 1988 institucionalizou a participação social em conselhos a serem compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, do Estado e, em alguns casos, dos trabalhadores. Esses conselhos possuem funções diversas: podem atuar como espaços de debate, deliberação, normatização, controle ou cogestão de políticas públicas. A partir dos anos 2000, a realização de conferências passou a ser disseminada como mais uma forma de participação, que auxilia no mapeamento das demandas e na construção de consensos entre os movimentos sociais nos momentos que antecedem a formulação de políticas pelo poder executivo. Seja qual for a forma de participação social institucionalizada, regras e procedimentos regulamentados pelo Estado regem as interações com a Sociedade.

A partir de uma perspectiva crítica sobre a literatura (trabalhando com os conceitos de emergência, inovação social, resiliência e participação) e sobre o funcionamento dos mecanismos de participação social no Brasil, o texto propõe algumas questões a serem debatidas: até que ponto a institucionalização facilita e democratiza a participação social, trazendo mais legitimidade para as ações governamentais? Como é a assimilação pela burocracia e pela agenda governamental de decisões compartilhadas construídas a partir da inteligência coletiva? Os mecanismos burocráticos são abertos e adaptativos o suficiente para o processamento de novas formas de participação? Como a reflexividade da sociedade convive com o aparato rígido do Estado?