A questão da construção de relações de preferências quando as alternativas de políticas públicas são apresentadas

Abstract

O presente trabalho é fruto de um grupo de pesquisas em Administração Pública da Universidade Federal Fluminense que investiga os óbices da gestão orçamentária pública. Atualmente o modelo orçamentário brasileiro é sobremaneira sofisticado que muitos agentes públicos, principalmente os dos pequenos e médios municípios, não conseguem atender aos requisitos gerenciais que a legislação brasileira exige. O presente texto, em particular, aborda a necessidade de os agentes públicos se preocuparem com a construção de uma relação de preferências no momento de decidirem acerca de ações e/ou políticas públicas. Esse fato se dá pela característica dos bens públicos e sua respectiva percepção de utilidade por parte do cidadão, e por que não dizer do próprio agente público. Para tal recorre-se a pesquisa bibliográfica para fundamentar as afirmações sustentadas, exploratória para investigar uma área de estudo ainda deficiente no Brasil e descritiva para que o leitor entenda os conceitos apresentados. Para tal, parte da investigação das condições de eficiência relativas às alocações dos recursos na sociedade, destaca a complexidade de questão que envolve a escolha social, descrevendo os requisitos descritos por Arrow para produção de uma "efetiva função de bem-estar social". Como conclusão, o artigo destaca o trabalho de Musgrave, que se faz necessária uma técnica pela qual os indivíduos sejam induzidos a revelarem suas preferências acerca das necessidades sociais, bem como, se possa fazer uma escolha entre todas as soluções ótimas no sentido de Pareto. Quanto à contribuição de Stiglitz, o texto destaca sua argumentação, no tocante a decisão que, dado que as chances de um único voto afetar o resultado das eleições serem ínfimas, o eleitor tenderia a comparar o benefício marginal de seu voto, com o custo marginal de ter que ir votar, e racionalmente deveria optar por não votar. Porém, a prática mostra que ainda assim os indivíduos votam. A solução para este paradoxo seria quase tautológica: haveria uma responsabilidade cívica e um benefício decorrente da participação no processo político.