Educação a distância para a administração pública sob o foco do controle externo: o caso do Sistema Integrado de Gestão Fiscal on-line da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

Este trabalho analisa as impressões de ex-alunos do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) on-line a respeito da eficiência do método de ensino e da efetividade do curso quanto ao atendimento de suas demandas originais. A Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) implantou em 2007 seu primeiro curso a distância, projetado para a capacitação de usuários do (SIGFIS). Este sistema informatiza algumas etapas do controle das contas públicas, subsidia o planejamento e a programação das inspeções do TCE-RJ e permite a realização de pesquisas sobre os atos de gestão dos responsáveis por órgãos jurisdicionados.

A primeira turma do SIGFIS on-line foi composta por servidores públicos municipais e profissionais do TCE-RJ que interagiram no AulaNet, ambiente virtual de aprendizagem adotado para o estudo colaborativo, desenvolvido para a utilização de ferramentas Web 2.0. A partir de 2008 a ECG deu continuidade às suas atividades a distância oferecendo novos cursos com adequações técnicas sugeridas por alunos do curso piloto. Os alunos do SIGFIS on-line têm a dualidade dos papéis de funcionários públicos diante de um sistema por eles alimentado e que, ao mesmo tempo, serve para sua própria fiscalização.

Além da dimensão técnica com vistas à inserção do indivíduo no campo de conhecimento proposto, há que se contemplar a dimensão política para a formação do mesmo como cidadão em uma proposta político-pedagógica que se fundamente no conceito de educação continuada, em constante movimento dialético de ação-reflexão-ação. A Web 2.0 orientada para o diálogo pode ser muito útil para tal finalidade. A tutoria a distância, importante elemento de mediação pedagógica e de interatividade entre os estudantes neste sistema de ensino, destacou-se nas sugestões de aperfeiçoamento coletadas na pesquisa realizada por survey e por telefonemas aos ex-alunos dos cursos.