Administração Pública e diversidade: uma questão de teoria e de prática

Abstract

A Administração Pública brasileira tem sido confrontada por pressões da sociedade que induzem, gradativamente, ao debate e ao aperfeiçoamento das instituições do Estado de Direito Democrático.

Esse não é um processo simples, pois a construção de uma governança plural exige reformas organizacionais e gerenciais de corte transversal e interseccional que produzam impacto sobre a resistente cultura das organizações tradicionais burocráticas. Esse processo requer uma reflexão sobre os valores que estão na base do ethos burocrático. O artigo tem por objetivo explicitar contradições que ainda permeiam a prática das organizações burocráticas à luz dos princípios da legalidade e da impessoalidade, considerando-se o contexto de avanços da democracia e da política de direitos humanos no país, em particular no que se refere à diversidade e aos direitos das minorias. Abordam-se aspectos do debate teórico e conceitual sobre o tema direitos humanos, a participação brasileira no debate em nível internacional e a experiência brasileira de atuação nesse campo de política pública. Destaca-se o déficit na constituição de capacidades técnicas para lidar com o tema diversidade associado a fatores de natureza política e epistemológica.

O artigo está estruturado em três capítulos, seguidos de conclusão. O primeiro apresenta o debate teórico e conceitual sobre o tema direitos humanos. O segundo resume o processo de institucioalização da política de direitos humanos desde a sua origem. O terceiro reflete sobre fatores da cultura burocrática que se constituem em obstáculos à construção de uma administração plural e apta ao reconhecimento da diversidade.