A experiência da institucionalização do sistema de monitoramento e avaliação de programas no governo do Estado de Minas Gerais, Brasil: considerações acerca de suas funções

Abstract

A institucionalização de sistemas de monitoramento e avaliação de programas públicos é um fenômeno relativamente recente nos governos latino-americanos e está em estreita associação com os processos das chamadas reformas gerenciais. A avaliação ganha centralidade na gestão pública e passa a ser uma de suas principais ferramentas de apoio. É este também o contexto do desdobramento dessas iniciativas para os governos sub-nacionais. Uma experiência pioneira no nível dos governos estaduais no Brasil foi a do Estado de Minas Gerais, que desde 2003 vem construindo um amplo processo de reforma, que inclui a consolidação de um sistema de monitoramento e avaliação dos seus principais programas. Pretende-se apresentar em linhas gerais em que consiste este sistema e analisá-lo em quatro dimensões, associadas às funções que tradicionalmente são imputadas à avaliação, a saber, a mensuração dos resultados, a contribuição para o processo de tomada de decisão, a retro-alimentação do programa e o fortalecimento da democracia. Não é somente na lógica gerencial que a avaliação se destaca, ela pode potencialmente contribuir também tanto para o aprimoramento do programa e aprendizagem das equipes envolvidas quanto para uma melhor e mais transparente prestação de contas. Essas são, porém, 'virtuosidades' que não são intrínsecas à avaliação, elas precisam ser identificadas a posteriori, a partir das práticas cotidianas e dos instrumentos construídos no âmbito dos sistemas de monitoramento e avaliação.