Concurso Inovação na Gestão Pública Federal: 15 anos de incentivo à qualidade no Brasil

Abstract

A promoção da inovação na gestão pública é uma forma de estimular a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, que devem ser pautadas pelo compromisso com a equidade, a eficácia e a eficiência. Entre as ações de estímulo à inovação estão os prêmios a equipes e organizações. No Brasil, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, reconhece práticas inovadoras com eficácia comprovada que contribuam para o aumento da capacidade de governo e para elevar o nível de governança e a qualidade dos serviços prestados. O prêmio é um instrumento de incentivo e disseminação da inovação nas práticas da gestão pública federal nas áreas de atendimento ao cidadão, melhoria de processos de trabalho, planejamento, gestão e desempenho das instituições, avaliação e monitoramento de políticas públicas, gestão da informação, arranjos institucionais para coordenação ou implementação de políticas públicas e a gestão e desenvolvimento de pessoas. Na trajetória do prêmio, o enfoque das práticas inovadoras passou por mudanças que vão de alterações nos meios e ferramentas de trabalho à inovação na gestão de políticas sociais, com preocupação cada vez maior com a qualidade dos resultados apresentados para a sociedade. O objetivo deste texto é identificar nas iniciativas premiadas nos 15 anos do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal quais foram os enfoques de qualidade e inovação utilizados pelo próprio Concurso, sua repercussão nas instituições, e como eles evoluíram rumo a uma visão mais integradora da gestão. A pesquisa observa quantitativamente a distribuição dos premiados entre os diversos tipos de organizações, regiões do país e o reflexo de diferentes momentos históricos. São fornecidos exemplos de iniciativas inovadoras para ilustrar a análise. As ações e os instrumentos utilizados em busca da qualidade nas organizações e na entrega de serviços públicos são destacados e analisados quanto à sua contribuição para maior eficiência governamental e ao potencial de transformação da gestão em favor da cidadania.