Da contratualização aos resultados: a capilarização da gestão estratégica setorial no governo mineiro como forma de alcançar os resultados definidos na agenda governamental

Abstract

O Acordo de Resultados é o instrumento utilizado no âmbito do Choque de Gestão mineiro para a contratualização de resultados com cada área de atuação governamental. Concebido em 2003, o mesmo passou por várias reformulações, convergindo para viabilizar a implementação do conceito de gestão por resultados no governo e ampliar a efetividade na execução das políticas públicas por meio da integração entre planejamento e gestão. A experiência de implantação deste instrumento evidenciou que para tornar exeqüível a estratégia governamental faz-se necessário internalizar o conceito de gestão estratégica não apenas no nível central de governo, mas sim em todos os setores da atividade pública. Tal construção possibilita, além da promoção do alinhamento das políticas setoriais com a agenda de governo, o fomento à integração das políticas públicas, o envolvimento efetivo dos servidores com a estratégia e a geração de informações que permitam ampliar a prestação de contas acerca da atuação do governo em seus vários setores. O enfoque dessa ferramenta, aliada à utilização da gestão estratégica, é promover o alinhamento das pessoas e das instituições aos objetivos e a estratégia governamental via definição de prioridades. A fim de ratificar e sustentar os resultados almejados, o instrumento institui indicadores e metas em nível global e nível setorial para alinhar o foco de atuação das instituições e dos servidores com os objetivos de médio e longo prazo, estabelecidos no PPAG e no PMDI, instrumentos de planejamento do governo mineiro. O desafio perseguido pela equipe técnica responsável por sua aplicação é a integração das ferramentas de planejamento e gestão, bem como o fortalecimento da gestão estratégica setorial. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo apresentar e fazer uma análise crítica do estágio de integração do planejamento e gestão no governo mineiro e demonstrar as principais ações utilizadas para promover a gestão estratégica no nível central e setorial.