Perspectivas contemporâneas do planejamento governamental

Abstract

O Planejamento Governamental busca, com informações e técnicas disponíveis no presente, traçar caminhos e definir escolhas para o futuro que sejam relevantes ao desenvolvimento da sociedade e do próprio Estado. Em uma democracia entende-se que tais escolhas derivam de objetivos almejados pela população e refletidas de diversas maneiras nos planos dos governantes eleitos, no ordenamento jurídico e em outras instâncias participativas instituídas. Entretanto, esses meios de manifestação das pessoas não são suficientes para garantir a consecução dos objetivos desejados e devem ser consolidados, organizados e especificados na formulação de políticas públicas, planos que contêm escolhas que precisam ser suficientes para dar clareza ao conjunto da atuação estatal e são comunicadas na forma de visões de futuro, metas prioritárias, programas, ações ou outros atributos típicos de planejamento.

O princípio de que é a partir do planejamento que se deve organizar a ação pública está hoje em destaque. No entanto, durante duas décadas, foi deixado em segundo plano, devido ao maior enfoque em políticas de curto prazo. Atualmente, há a demanda da sociedade por uma ação governamental pautada por objetivos estratégicos de médio e longo prazos nos quais os cidadãos possam ver refletidas suas escolhas relativas ao futuro. Todavia, a atuação do Estado não deve se voltar unicamente à eficiência, entendida como a redução dos custos unitários dos produtos, mas à efetividade, tratada neste artigo de maneira ampla, abrangendo a questão da qualidade do produto, o local pertinente à sua aplicação, no tempo certo e à população condizente aos benefícios ofertados.

Portanto, a visão apresentada é de um Estado voltado a atender resultados, objetivos e anseios que venham a, de fato, promover o desenvolvimento da nação. São apresentados instrumentos que podem, de diversas maneiras auxiliar a função planejamento e a formulação de políticas públicas: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento. O primeiro já bastante utilizado, como para identificar famílias elegíveis ao programa Bolsa Família, e com grande potencial ainda por se explorar; o segundo, parte de uma visão estratégica nacional de vinte anos, abrangendo diversas dimensões, especificidades e potencialidades das regiões brasileiras, constituindo-se em uma ferramenta importante ao planejamento estratégico do país. Espera-se com este artigo evidenciar-se a importância do planejamento governamental na organização de uma ação do Estado efetiva ao alcance dos objetivos afirmados pela sociedade.