O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias federais no Brasil

Abstract

Buscou-se, neste trabalho, avaliar se o mecanismo de aferição e de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro atualmente utilizado nos contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa no Brasil é adequado para os fins a que se destina, bem como perquirir possíveis contribuições para o aperfeiçoamento do modelo existente. Nesse intuito, discorreu-se sobre os principais fatores de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias e sobre as formas usualmente empregadas para reequilibrá-los.

Procurou-se fornecer uma visão jurídica e, sobretudo, prática de como ocorre esse processo atualmente nas concessões deste setor. Talvez essa seja a maior contribuição deste trabalho: interligar os conceitos jurídicos com os procedimentos técnicos e operacionais, a fim de estabelecer um ambiente para reflexão de tão polêmico tema.

Uma das conclusões princiapais é no sentido de que a aplicação da taxa de desconto em concessões de serviços públicos - em que a supremacia do interesse público é princípio fundamental -, ao invés da TIR, é bem mais apropriada e justificável. Buscou-se, ainda, fazer uma crítica ao modelo atual de aferição do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de rodovias federais da 1ª Etapa.