O mundo do trabalho e políticas públicas

Abstract

O texto analisa algumas das características do mercado de trabalho brasileiro e os desafios da superação dos entraves na promoção do trabalho digno no contexto da crise econômica. Parte de um entendimento de que o mundo do trabalho vive os efeitos de uma crise capitalista cujas bases estavam estabelecidas na contínua desvalorização do trabalho imposta por políticas de cunho neoliberal que produziram o aumento do desemprego e da pobreza, e o achatamento salarial. Assim, a insegurança, a desigualdade, a inadequada remuneração e a falta de liberdade, passaram a comprometer uma evolução direcionada a uma maior dignidade no mundo do trabalho.

Este quadro agora agravado é um alerta aos formuladores de política pública do trabalho. Ampliar as conquistas do trabalho e restringir a influência do mercado através da observância de normas rigorosas parece ser um caminho a ser trilhado. Propugna que não se pode imaginar, entretanto, que medidas que não alterem os elementos propulsores da crise possam obter sucesso ao ponto de reverter as tendências já mencionadas. Neste sentido, registra como um grande avanço o estabelecimento de um compromisso por parte dos mandantes tripartites da OIT, que decidiram firmar um Pacto Mundial para o Emprego, colocando a geração de postos de trabalho e a proteção social como elementos centrais das políticas econômicas e sociais baseada na promoção do Trabalho Decente como estratégia de enfrentamento da crise tendo.

O Brasil tem feito um esforço, reconhecido internacionalmente, para enfrentar situações efetivamente aviltantes no ambiente do trabalho, notadamente visando a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil. Gerar mais empregos, ampliar o grau de formalização do emprego e a cobertura previdenciária, garantir a proteção do seguro desemprego, eliminar o trabalho infantil e o trabalho escravo, são desafios relevantes na agenda do trabalho. Os desafios passam por reforçar a incipiente política de promoção da equidade no trabalho, sobretudo entre homens e mulheres e entre negros, índios e brancos. O mercado de trabalho se mostra restrito para as pessoas com deficiência, ou ainda para absorver jovens no primeiro emprego, ou pessoas de idade mais avançada.

É indispensável, ainda, estimular as políticas já existentes que levam em consideração as diferenças entre o trabalho urbano e rural, garantindo, por conseguinte, tratamento diferenciado, que proteja as populações rurais, dando condições propícias de vida e produção, principalmente aos agricultores familiares. A promoção do trabalho decente no Brasil guarda relação com as peculiaridades do seu desenvolvimento, são dificuldades inerentes à condição de um país que enfrenta grandes disparidades regionais e forte concentração de renda. Um país que precisa vencer limitações históricas para alcançar novos avanços econômicos e sociais, o que implica em promover um crescimento mais equitativo, com melhor condição de vida e trabalho para os brasileiros.