Suportes à implantação e gestão do Programa Compromisso Bahia no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia

Abstract

O crescimento das expectativas e das demandas da população, com relação aos serviços prestados pelo Estado, faz com que uma parte significativa dela passe a exigir mudanças na qualidade desses serviços. Com o fenômeno da globalização, o crescimento e propagação da Tecnologia da Informação nasce a Nova Gestão Pública, denominada de Nova Administração Pública, induzindo os organismos públicos à elaboração de um conjunto de reformas realizadas utilizando-se das mais significativas práticas adotadas pelo setor privado, de forma a atender a essas expectativas.

No Brasil, esse processo surge na forma de uma Administração Pública Gerencial, incluindo privatizações e descentralizações, além de outras medidas necessárias ao saneamento da máquina administrativa. Desse modo, o Plano Diretor da Reforma do Estado, documento que contém diretrizes para a melhoria da gestão, além de oferecer à sociedade informações orçamentárias, financeiras, de pessoal, de compras etc.

Os Estados e Municípios foram também incorporando essas diretrizes em suas gestões e, nesse cenário, o Estado da Bahia passa a trabalhar com conceitos de competitividade, eficiência, eficácia e ética para atender ao interesse público. Esse objetivo, compartilhado com outras entidades da sociedade civil criadas para esse fim, assume a responsabilidade de promover mudanças compatíveis com o momento político, econômico e social brasileiro, através de reformas estruturais, da criação e extinção de órgãos, da formação e seleção de pessoal etc.

Assim, é lançado, no final de 2007, o Programa Compromisso Bahia, com o objetivo de qualificar o gasto público e combater o desperdício.

Para efetuar a gestão do Programa foram criadas peças de suporte. São elas: o Escritório da Qualidade do Gasto Público, que se utiliza do Boletim de indicadores e do Relatório de Avaliação para realizar o acompanhamento e cujos objetivos são: monitorar e avaliar as ações voltadas para a melhoria da gestão da qualidade do gasto público; definir parâmetros, indicadores e modelos; disciplinar as ações de redução de despesa nas áreas de custeio, de pessoal e de processos licitatórios; indicar atividades complementares para atender as ações pactuadas; e solicitar justificativas mediante apresentação de relatório técnico.. Outro destaque é o Protocolo de Intenções, documento utilizado para formalizar o compromisso dos órgãos e entidades em realizar ações de racionalização de gastos e de combate ao desperdício e se destina a assegurar a consensualidade, a objetividade, a responsabilidade e a transparência entre as partes. Por fim, o Projeto Atitude Positiva, vertente voltada ao servidor público, responsável em promover sua conscientização da importância do combate ao desperdício através de um plano de capacitação, um plano de comunicação e premiação para as práticas que mais se destacarem nesse sentido.

Com estas iniciativas e por meio de intervenções nas três áreas estratégicas, o programa tem como meta alcançar a economia de cerca de R$ 492 milhões até o final de 2010.