Considerações sobre o Programa de Qualidade do Gasto Público do governo baiano: Compromisso Bahia

Abstract

A sociedade civil tem exigido crescentemente uma melhor definição na aplicação dos recursos públicos. Isso passa por um processo que legitime um sistema de gestão da qualidade do gasto público, combatendo os desperdícios e dando ao gasto sua expressão de vontade coletiva.

Os conceitos de bom desempenho, economia de recursos e satisfação dos usuários estão articulados no Compromisso Bahia, programa de qualidade do gasto definido como agenda prioritária pelo Estado. Ao lançar o programa, por intermédio da Secretaria da Administração - Saeb, o governo baiano entende que o esforço fiscal apropriado passa por revisão de processos, pela avaliação de resultados e de desempenho funcional, e, sobretudo, pelo compromisso com a qualidade dos processos de trabalho e dos serviços prestados. Em termos conceituais, o entendimento é o de que apenas este ambiente possibilita a constituição de uma cadeia estruturada e lógica da gestão eficiente.

Investida da atribuição sistêmica de propiciar os meios necessários à boa gestão governamental, a Saeb vem adotando medidas de racionalização, desde o início de 2007, nas áreas de pessoal, licitações e contratos, serviços administrativos e melhoria da qualidade do gasto. O foco foi traçar um diagnóstico inicial da realidade administrativa no governo baiano, e ao mesmo tempo promover as medidas necessárias para sanear os problemas encontrados.

Na estrutura da SAEB passa a funcionar uma instância nova: o Escritório da Qualidade do Gasto Público que coordena as ações do Compromisso Bahia, assumindo a responsabilidade pela interlocução com as Diretorias Administrativas e pelo processo de acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos.