Inclusão digital e governo eletrônico: esforços conjuntos para a redução das desigualdades

Abstract

O paper apresenta a inclusão digital como aspecto fundamental de governo eletrônico. Serviços e transações por meios eletrônicos são hoje elementos constitutivos das políticas sociais e da promoção do desenvolvimento econômico sustentável. O acesso aos meios e habilidades de uso das tecnologias da informação e da comunicação, objeto das iniciativas de inclusão digital, são condição para a interação com os poderes públicos, a transparência governamental e a participação política.

A política de inclusão digital do Governo do Brasil implica, desde 2003, uma atuação em que se envolvem as esferas governamentais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada na implantação das políticas. Apropriar-se das tecnologias significa desenvolver e aperfeiçoar habilidades que vão de tarefas básicas a atividades complexas. Muitos aspectos da inclusão digital não estão nas máquinas nem na relação com elas, mas no processo global de inclusão social. A inclusão digital deve ser tratada como política pública, de caráter universal, e como estratégia para construção e afirmação de novos direitos e consolidação de outros, pela facilitação de acesso a eles.

A política de inclusão digital se articula ao Programa de Governo Eletrônico brasileiro, que visa a transformação das relações do governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente. A perspectiva da inclusão digital é fundamental para manter os processos de governo eletrônico na linha de atendimento a uma parcela mais ampla da população. Não se pode continuar a repetir os organogramas e as funções de interesse do Estado, sobretudo aquelas burocráticas e arrecadatórias, que pautaram o início dos projetos de governo eletrônico. O salto mais difícil que um projeto de governo eletrônico tem a dar é sair da ação de colocar o organograma na tela, de replicar a sua estrutura interna e passar por um processo onde a demanda do cidadão, seja ela de comunicação, de informação, de serviços, de serviços transacionais, seja atendida com a lógica e compreensão que o cidadão efetivamente tem dos processos.