Articulação de uma política de compras públicas sustentáveis no Governo Federal, com enfoque em critérios ambientais

Abstract

O Governo Federal enfrentou a questão da sustentabilidade de começando por fortalecer as micro e pequenas empresas, diminuir os custos das licitações, usando os meios eletrônicos de comunicação. Neste artigo pretende-se abordar as linhas gerais do desenvolvimento de uma política pública que contextualiza o Estado como consumidor final dos bens, serviços e obras. Sabe-se que as compras públicas em países como o Brasil giram em torno de 10 a 15% do PIB.

Ou seja, o desenvolvimento de uma política de sustentabilidade que insira o meio ambiente o programa de compras públicas sustentáveis, que pretende usar o poder de compra do Estado para desenvolver ações voltadas para crescimento econômico, o desenvolvimento social e a conservação do meio ambiente. Enquanto o legislador não tutela a gestão de resíduos sólidos, não implementa as alterações na Lei de Licitações e Contratos, o poder público não pode ficar inerte, insensível à questão da sustentabilidade como uma forma do homem se comunicar com o outro, com o meio ambiente e com o mercado.

Por outro lado, as alterações legislativas, sejam elas quais forem, não substituem a solução de questões de fundo como uma política e um plano de ação que desenvolvam uma consciência crítica nos gestores públicos de forma a promover aquisições ambientalmente orientadas, desde a fase interna da licitação, momento em que se definem as características dos produtos, serviços e obras, até a execução do contrato. O Estado não pode ser um ator a mais nos esforços da sociedade para criar um modelo justo de desenvolvimento sustentável, mas deve promover uma cultura institucional que sirva de exemplo para a sociedade. Assim articulou-se uma ação alicerçada em outro tripé: as empresas, os compradores públicos e os bens, serviços e obras contratados.

Este enfoque só foi possível porque o Governo Federal tinha previamente desenvolvido ferramentas de tecnologia de informação que incluíam um sistema de troca de informações, controle dos produtos que são adquiridos, por meio de catálogos de bens e serviços, rol de fornecedores e de compradores. Além de solidificar a rede de comunicação fez-se necessário desenvolver mecanismos jurídicos que fundamentassem as decisões dos administradores, de forma a afastar eventuais sanções dos órgãos de controle. Por último, cuidou-se de providenciar capacitação para o os compradores públicos, numa primeira fase, e futuramente sensibilizando o próprio mercado. Por último, trazem-se estatísticas, do comércio público eletrônico para que se possa aferir o impacto no setor de mercado de produtos eletrônicos verdes da mudança de especificações no setor público.