Serviço civil no Brasil: mérito e flexibilidade?

Abstract

O texto tem o objetivo de sistematizar os termos do debate sobre mérito e flexibilidade no Brasil, tendo por base o argumento de que os avanços neste campo só são possíveis quando inseridos no âmbito de uma política abrangente para a gestão pública.

O Brasil está bem situado no ranking criado a partir do indicador de mérito elaborado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Houve, de fato, avanços a partir da Constituição de 1988, quando foi consagrado o instituto do concurso público como forma de acesso ao cargo público. No entanto, o governo federal, em diferentes mandatos, resiste a conceder flexibilidades na gestão, aí incluídas as relativas à gestão de pessoas.

A agenda de reformas introduzida no país em 1995 representou um aggiornamento do debate acerca do conceito de mérito e introduziu o tema da flexibilidade na gestão de pessoas. Tais propostas, no entanto, tiveram avanços tímidos em sua implementação. No período atual, prevalece o conceito de mérito em uma versão restrita, reduzido à forma de ingresso no serviço público e a aumentos na remuneração.

O texto analisa a visão dos funcionários de carreira, e por analogia ao já conhecido "dilema dos políticos" , identifica o "dilema dos burocratas" - a reivindicação pelo monopólio de cargos de direção aliada à recusa em aceitar carreiras piramidais.

A tese desenvolvida no texto é a de que no Brasil, hoje, estamos diante de um serviço civil marcado por forte sistema de proteção aos funcionários, e não de mérito, onde a inflexibilidade na gestão e centralização nos procedimentos são as marcas dominantes. Ao final, levanta algumas pistas para avançar na direção do mérito substantivo e da flexibilidade.