Eficiência do gasto público: estudo de caso da Comissão de Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo tem como objetivo relatar a experiência da Comissão de Reestruturação órgão coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro em prol da qualidade do gasto público e do equilíbrio fiscal do Estado. Preliminarmente os gestores públicos fizeram levantamentos e estudos a fim de identificar os órgãos e áreas que pudessem contribuir com este propósito, buscando nestes órgãos, por um lado, o potencial de alavancagem da receita, e por outro lado, o potencial de redução das despesas.

Após esta etapa constatou-se que o aumento da receita era possível, porém seus reflexos somente seriam notados gradualmente no decorrer dos próximos anos. Com o déficit fiscal estimado para início de 2007 em aproximadamente R$ 6,1 bilhões, havia necessidade de iniciativas que gerassem resultados no menor curto prazo possível. Voltaram-se os esforços para o lado das despesas, independentemente das resistências a vencer e dos inúmeros casos de tentativas no passado mal sucedidas que poderiam minar a credibilidade de um governo. A partir da redução de 30% dos cargos comissionados, uma série de outras medidas de reestruturação, tais como o projeto de reforma e reorganização da administração indireta, composta das autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, foram efetuadas. Estas últimas foram o objeto na primeira etapa do projeto. Neste artigo relataremos esta primeira etapa, concluída após 16 meses ininterruptos de trabalho, bem como os esforços, dificuldades, estratégia e o sucesso obtido na redução da despesa sem afetar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.