Elementos para a construção de um modelo de voz pública

Abstract

Para Habermas (Mudança Estrutural da Esfera Pública, 1962), mecanismos de publicização correspondem a processos de manifestação de voz a serem reforçados com vistas à efetividade da adesão por parte dos participantes de uma organização social (comunidade) às idéias que compõem as aspirações desta mesma comunidade. Para Hirschman (Exit, Voice & Loyalty,1970) a incorporação estratégica de mecanismos efetivos de resgate de informação e manifestação de voz é central para a sobrevivência e desenvolvimento das organizações, sejam elas privadas ou mesmo o Estado.

Se no trabalho de Habermas a manifestação de voz emerge como algo central para formação de uma esfera pública autônoma (tradição cívica), algo a ser resguardado, inclusive, dos conflitos de interesse do campo institucional; no trabalho de Hirschman esse mecanismo desempenha um papel estrutural no próprio desenvolvimento das instituições, só possível por meio da construção de arenas eficazes de legitimação de voz, e, por conseguinte, pelo reconhecimento dessa mesma esfera pública. Sob essa perspectiva, ao questionarmo-nos sobre o aperfeiçoamento do estado democrático nos perguntamos se esse processo não passa tanto pela construção de mecanismos efetivos de manifestação de voz quanto pela construção de arenas eficazes de ação pública, legitimamente constituídas e resguardadas do sistema político.

Nesse contexto, na elaboração de modelos de ouvidoria pública, se considerarmos que mecanismos de representação são também mecanismos de mediação, temos que a proposição de ferramentas de participação e ação coletiva passam pela análise crítica de seus mecanismos de comunicação e arbitragem avaliando a existência de diferenças de intensidade entre mecanismos de representação e de responsabilização, com vistas a preservação da modalização discursiva.