Ouvidorias: controle social e melhorias nos serviços públicos

Abstract

As ouvidorias no Brasil não concentram suas atividades no âmago dos papéis previstos internacionalmente para o "ombudsman", mas sim, orientam-se para a representação dos cidadãos junto à administração pública. Essa referência implica na adoção de modelos de organização e funcionamento voltados para a representação dos cidadãos para o zelo de seus interesses, a ação crítica e propositiva do ouvidor e a disseminação do controle social por meio da interação com a sociedade. No entanto, tais papéis assumem configurações diferenciadas entre as ouvidorias implementadas no Brasil. Em termos da representação do cidadão, os enfoques de atuação estão entre a simples comunicação sobre direitos e serviços até a efetiva representação para obtenção de direitos nos serviços públicos.

A ação crítica e propositiva do ouvidor apresenta um caleidoscópio de situações, onde o atrelamento da ouvidoria ao dirigente máximo do ente federado, ao legislativo ou às instâncias de representação conduzem a diferentes desenhos e efetividade. Já no que se refere à disseminação do controle social, ainda há muito a ser construído no país, uma vez que a voz dos cidadãos ainda não é plenamente considerada nas decisões estratégicas da administração pública. Apesar desse quadro, considera-se que foi grande a evolução dos resultados da ouvidoria nos últimos anos no país, seja pelo alcance de suas atuações, seja pela própria ampliação dos direitos, do acesso, da participação cidadã e através da melhoria dos serviços públicos.