Instrumentos de gestão e qualidade do gasto: a experiência recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento com o Governo Federal do Brasil

Abstract

Como a primeira iniciativa de uma linha de crédito desenhada para apoiar a agenda de melhoria da gestão pública a nível federal no Brasil, o BID e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) elaboraram o Programa de Modernização dos Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal (PROSIS), destinado a promover a modernização dos instrumentos e sistemas de gestão e de apoio aos processos decisórios da administração pública, com vistas ao melhoramento da eficiência, eficácia y efetividade do gasto público federal.

O contexto institucional e a situação fiscal do país mudaram ao longo da última década, com importantes reflexos nas prioridades para a gestão publica, que tem que ajustar sua ênfase do controle para a qualidade dos gastos públicos. O presente desafio é construir com base nos avances já obtidos, enfrentando problemas gerados pelo marco legal defasado, sistemas de informação desarticulados, pela convivência entre culturas administrativas distintas e a falta de consensos sobre as soluções.

O Programa foi estruturado em cinco componentes: (i) Modernização dos Sistemas de Planejamento e Orçamento; (ii) Gestão e Integração dos Recursos Tecnológicos de Informação; (iii) Fortalecimento da capacidade Institucional para a Gestão de Investimentos; (iv) Modernização dos Instrumentos de Apoio à Execução do Gasto Público; e (v) Melhoramento da Coordenação Governamental.

O desenho do PROSIS aproveitou muito da experiência acumulada e das lições aprendidas nos últimos anos com iniciativas levadas a cabo no Governo Federal, várias delas também apoiadas pelo BID. O intenso trabalho conjunto das equipes do Banco e do MP evidenciou a importância da liderança e capacidade de coordenação do lado do Governo e o valor agregado do BID aos processos de elaboração e execução de projetos.