Políticas públicas de educação: aspectos da capacidade de gestão descentralizada nos municípios do Rio de Janeiro

Abstract

Os municípios brasileiros vêm assumindo, no período recente, um papel de destaque na oferta de ensino público fundamental, que compreende nove anos da vida do estudante. Este fenômeno é resultado de alterações legais que promoveram a descentralização da gestão nesse nível educacional, transferindo para os entes locais não apenas um significativo conjunto de atribuições, mas também uma crescente participação no total de recursos destinados à educação. No estado do Rio de Janeiro, os municípios, tradicionalmente, já respondiam por grande parte das matrículas na rede pública fundamental, o que tornou o processo menos acentuado neste ente federativo. De qualquer forma, a ampliação da rede de ensino e o aumento da capacidade financeira podem não assegurar uma melhora efetiva na educação pública, em virtude, entre outros fatores, de dificuldades de gestão no nível local.

Por isso, a fim de verificar eventuais impactos do processo de descentralização sobre o desempenho do ensino nos municípios fluminenses, este trabalho analisa quatro dimensões deste processo: o aspecto legal, o financeiro, o institucional e o de desempenho. As análises utilizaram dados relacionados à gestão e à coordenação de esforços com outros segmentos da sociedade (indicadores produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE); às receitas e despesas municipais e aos resultados alcançados em avaliações nacionais dos sistemas de ensino (indicadores produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP). Concluiu-se que (1) houve um maior aporte de recursos financeiros aos municípios fluminenses, corroborando a ocorrência do efetivo processo de municipalização, inclusive da educação; (2) indicadores de capacidade institucional dos municípios fluminenses na área da educação mostraram-se favoráveis quando comparados aos mesmos indicadores médios apurados para a região Sudeste e para o Brasil; (3) indicadores de desempenho do sistema educacional dos municípios fluminenses na área da educação mostraram-se desfavoráveis quando comparados aos indicadores médios apurados para a região Sudeste.

Diante dessas constatações, formulou-se a hipótese de que uma maior capacidade institucional, ao menos em termos quantitativos, pode não assegurar uma melhora no desempenho da educação no nível estudado. Este quadro apontou para a importância de uma investigação adicional acerca da qualidade e da efetividade da atuação dos arranjos institucionais disponíveis (Conselhos, instrumentos de articulação interinstitucional, planos etc.), de modo a permitir um diagnóstico mais preciso dos fatores que influenciam os resultados observados.