Crise, prospectiva e políticas públicas

Abstract

Ainda está por ser devidamente avaliada a extensão da crise econômica global e seu impacto sobre os Estados nacionais. Entretanto, desde logo, já se pode perceber uma mudança significativa no escopo da intervenção do Estado no domínio econômico. Parece haver disposição favorável dos governos para regulamentar melhor o mercado e impedir os abusos especulativos.

As propostas de revisão de políticas fiscal e monetária e de geração de renda e emprego também sinalizam a vontade de interromper a financeirização e instaurar um novo regime de produção e modo de regulação voltados para a macroeconomia da produção efetiva. Mas o quanto dessa disposição ou vontade se converterá em ação transformadora, ainda é demasiado cedo para saber. De qualquer forma, será muito difícil continuar acreditando na ideologia administrativa que procurou dar forma e conteúdo à subordinação do Estado ao regime de produção.

O futuro da New Public Management e de suas contrafações em diversos países já não é tão seguro por que seus resultados práticos ficaram bem aquém dos esperados. A reforma gerencial tem se dado mais na esfera retórica do que em termos de efetividade de resultados. Em que pesem alguns avanços pontuais, ela não se revelou capaz de promover a desejável mudança cultural no serviço público brasileiro, superando o patrimonialismo, o clientelismo, o personalismo e o autoritarismo presentes, desde a construção do Estado nacional no século XIX, no pensar e no agir do Estado e da Administração Pública. Uma ênfase exagerada no tecnicismo das soluções e dos métodos empregados pelos reformadores pode ser apontada como um dos principais obstáculos à aceitação das mudanças propostas.

A presunção tecnocrática pode encontrar eco em alguns setores saudosos dos tempos ditatoriais, mas ressoa mal entre aqueles que observaram os resultados negativos de postura semelhante no passado brasileiro ainda recente. A crise do Estado neoliberal, em função da crise sistêmica do capitalismo financeirizado, impõe a necessidade de construir uma nova agenda reformista, escoimada das distorções e teses gerencialistas. No caso, esta nova agenda precisa retomar a concepção da Administração Pública não apenas como espaço organizacional, sujeito passivo de tecnologias de gestão fundadas no economicismo vulgar, mas como espaço político, no qual as decisões e as ações, por força de seu caráter redistributivo, precisam ser objeto de consensos construídos por negociação entre grupos com diferentes crenças e valores sobre o mundo social.

Os desafios estão colocados. Importa iniciar o processo de criação deste novo, capacitado a se tornar agente coordenador e incentivador do bem comum, calcado em valores como liberdade, justiça, eqüidade, solidariedade e participação popular direta. Nisso os administradores públicos latino-americanos deverão ter um papel ativo, participando da construção, ao lado de outros grupos sociais, de uma nova doutrina de Administração Pública, alicerçada em crenças e valores humanistas e democráticos.