Decisão na administração pública: racionalidades em confronto

Abstract

Inerente a todo o projecto académico da Ciência da Administração Pública e das Políticas Públicas, nomeadamente na sua componente de policy analysis, está a procura de uma maior racionalidade instrumental, em que se procede a uma combinação perfeita de meios e fins. A racionalidade surge, assim, como uma espécie de Graal, cuja demanda é tida como absolutamente necessária, sendo considerada por alguns como a essência justificativa da existência das ciências citadas.

Por conseguinte, o uso de ferramentas matemáticas representa um meio incontornável para se chegar à eficácia e eficiência ideais, permitindo medir as características de um dado problema social e as diferentes alternativas para a sua resolução, com suposta objectividade e neutralidade. A frieza dos números traz imunidade aos vícios humanos. Porém, há algo que se intromete nesta abordagem tecnocrática: a submissão do aparelho administrativo de um Estado ao poder político e a inserção de toda a actividade da Administração Pública na polis. Nesta arena, o que se entende por racional irá depender do quadro de referência, valores e objectivos dos actores e do grau de complexidade, incerteza, ambiguidade, conflituosidade e urgência das situações com que têm de lidar.

Deixa de haver uma racionalidade para passar a haver diversas racionalidades e o território técnico passa a ser invadido pelo político. Na polis, a informação não é neutra, constituindo-se como a matéria-prima de um processo de argumentação, esgrimido pelos actores. O que significa que a imagem do poder é racional, mas a realidade do poder é argumentativa. A nossa comunicação pretende expor as diferenças entre o ideal de decisão técnica e o plano prático, no que a actividade administrativa pública respeita.