Em momentos de crise: mais mercado ou mais Estado

Abstract

A palavra crise tem origem no grego "KRISIS", que significa acção ou faculdade de distinguir, acção de escolher, decidir, julgar. Na sua origem a palavra crise não apontava algo mau, mas um momento especial, marcante. No latim "CRISIS" significava ruptura, término, separação. O ideograma chinês para "crise", é a combinação de dois símbolos. Um significando "PERIGO", o outro pode ser traduzido como "OPORTUNIDADE".

A CRISE significa um momento de riscos e ameaças, mas também podemos estar diante de uma grande oportunidade. Aliás, a maioria das grandes oportunidades anda associada a crises, ou é de ordem a causar uma crise. Um outro aspecto muito importante é que as crises revelam quem somos de verdade.

Desde os anos oitenta do século passado que a Administração Pública portuguesa tem sofrido os efeitos das sucessivas vagas provocadas pelas diversas marés de modelos globais de modernização do Estado e da Administração. A mais importante destas marés foi o que se convencionou chamar New Public Management (NPM) em língua portuguesa "nova gestão pública", "perspectiva gestionária" ou "empresarialização" da Administração.

Uma das características desta nova perspectiva é a primazia concedida ao mercado, inspirada nas teses neoliberais da Escola Económica da Universidade de Chicago e que inspirou a OCDE no que toca aos chamados "Market - type mechanisms" tais como taxas sobre o utilizador; contracting-out; Vouchers; diversas formas de concessões. Os cidadãos são encarados como consumidores de serviços públicos o que exige mudança da cultura política e administrativa. Os funcionários deixam de aparecer vestidos de poder e passam a vendedores de serviços públicos. A União Europeia, inspirada também nas mesmas fontes e modas tem defendido uma linha programática de intervenção dos diversos Estados no sentido da introdução de mais mercado e menos Estado, nomeadamente através da desregulamentação de diversos sectores económicos que pertenciam ao sector Empresarial do Estado.

As questões que se colocam nesta comunicação são: O NPM ou nova gestão pública é uma tendência global e constitui modelo único e coerente, com igual funcionamento em todos os sectores? A crise financeira actual, onde existe, claramente, uma intervenção maior do Estado na economia, constitui um intervalo na acção desta tendência global? A crise actual como ameaça/oportunidade e ruptura/continuidade vai obrigar a uma nova agenda na implementação das políticas públicas não apenas no que fazer mas em especial no como fazer?

Pretendemos pensar o futuro, a partir do lançamento de bases de um Estado moderno que deve, a um tempo, planear, antecipar, prevenir e mobilizar, agindo como catalisador de iniciativas e como exemplo de exigência, rigor e disciplina.