Avaliação e monitoramento: duas experiências de institucionalização na gestão das políticas públicas no Poder Executivo Federal brasileiro

Abstract

A importância da avaliação e do monitoramento no processo de gestão dos programas e das políticas públicas é amplamente reconhecida. Não há, entretanto, modelos institucionais maduros e bem sucedidos que respondam a esta relevante função de governo, e que sejam paradigmas para outros governos, internacionais ou subnacionais. Por isso, o trabalho se propõe a contribuir para o debate acerca da institucionalização das funções avaliação e monitoramento na gestão das políticas públicas.

Para tanto, duas experiências são descritas de forma objetiva, apresentando seus principais resultados alcançados, bem como os recursos despendidos, e desse modo, corroborando com a hipótese de institucionalização dessas ferramentas na administração pública brasileira. A primeira experiência apresentada é o Sistema de Avaliação e Monitoramento das políticas e programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, vencedora em 2o. lugar da 11a. edição do Concurso de Inovações da ENAP. Essa iniciativa inovadora foi formulada e implantada pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), a partir de fevereiro de 2004, junto com a criação do MDS, com uma estrutura institucional inédita na Administração Pública Federal brasileira.

A segunda experiência descrita é o Sistema de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Modelo de Gestão do Plano Plurianual - PPA, sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e em funcionamento desde outubro de 2004. Este sistema responde pela avaliação e monitoramento de mais de 300 programas. Traçar uma análise comparada desses dois sistemas do Governo Brasileiro tem como objetivo reavaliar a organização das funções administrativas de avaliação e monitoramento das políticas e programas desenvolvidas pelos ministérios para que essas experiências possam, de alguma maneira, ajudar nas futuras proposições de estruturas de monitoramento e avaliação de políticas públicas.