Avaliação da capacidade de governo de implantação de política pública

Abstract

Nos últimos anos, a avaliação de políticas tem ganhado importância na agenda política, especialmente dos governos com experiência democrática recente, como grande parte dos países da América Latina, eleitos com base em plataformas sociais e comprometidos com a conquista da equidade social entre os cidadãos. O aparecimento de atores da sociedade civil, o desenvolvimento de ferramentas para o engajamento de cidadãos em políticas públicas e de novas parcerias entre governo, sociedade civil e setor privado tornam premente o maior investimento no desenvolvimento de modelos e métodos de avaliação de resultados, aplicáveis no âmbito da Administração.

Grande parte desses investimentos concentra-se na instrumentalização para a avaliação dos resultados das políticas, inclusive de seus impactos. Há, no entanto, um espaço de pesquisa menos explorado que é o da avaliação da capacidade dos órgãos e entidades de implementar políticas públicas, segundo os conceitos e princípios de um regime democrático de direito. São distintas dimensões de um mesmo processo. O modelo de governança democrática, no qual a sociedade reivindica seus espaços de participação, aliada à complexidade crescente dos mercados e das questões sociais têm imposto aos governos a aplicação de métodos mais sofisticados de coordenação política e de monitoramento e avaliação dos resultados de sua atuação.

Partindo desse marco, o presente estudo discorre sobre um modelo prático de avaliação da capacidade das instituições de implementar políticas públicas em ambientes complexos, fundamentado nos princípios e conceitos de sistemas de avaliação já consagrados, como os da Fundação Prêmio Nacional da Qualidade; do Prêmio Malcom Baldrige (EUA); do Prêmio Nacional da Gestão Pública e do Mecanismo de Avaliação Multilateral da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas - CICAD da Organização dos Estados Americanos. A diferença fundamental é a alteração do foco da avaliação do agente para o negócio. O estudo atual propõe um método de avaliar a capacidade de gerenciar a política pública, enquanto que os modelos citados avaliam a capacidade gerencial da instituição.