A Agenda Nacional de Gestão Pública: horizonte para o desenvolvimento brasileiro

Abstract

A iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) de promover um debate em torno da modernização da gestão pública deve-se ao reconhecimento da sua importância central para a superação de uma série de desafios nacionais. As políticas de gestão pública condicionam as possibilidades de sucesso de um vasto conjunto de políticas públicas porque as permeiam e balizam suas potencialidades.

A SAE propõe, assim, um amplo debate sobre o tema por intermédio da Agenda Nacional de Gestão Pública, com estreito compromisso com a Carta de Brasília, assinada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, em 28 de maio de 2008, pois entende que avanços neste campo condicionarão e moldarão as probabilidades de sucesso de várias outras políticas estratégicas para o país. A reforma da administração pública não é assunto exclusivo do próprio Estado, no entanto.

Não há Estado capaz de autorreformar-se. É preciso o concurso da sociedade civil organizada, dos setores produtivos, da comunidade acadêmica, dos poderes fáticos e de todos que compreendem que o Estado é uma construção social que, se dissociada do contexto da sociedade em que se ancora, passará a perseguir interesses próprios ou de terceiros, alheios ao interesse público. E para isso, um instrumento com permanente flexibilidade, característica essencial para adaptar o modelo do Estado que precisamos às constantes inovações nas políticas públicas, como a Agenda se propõe ser, é fundamental para dar direção a este desafio.