Participação e controle social no financiamento da política nacional de educação ambiental do Brasil: o caso dos fundos públicos federais

Abstract

O presente artigo aborda o tema controle e participação social na gestão de políticas públicas e traz como estudo de caso a Política Nacional de Educação Ambiental focando seu financiamento por fundos públicos e como se dá a participação em dois deles. Os resultados demonstram que a legislação assegura a participação da sociedade na gestão da política de educação ambiental e que no caso de seu financiamento a participação da sociedade é assegurada e ativa junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, o contrário do que acontece no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.