Planejamento estratégico, plano diretor e o plano plurianual municipal: experiência de projeto formalmente inacabado em um município brasileiro

Abstract

O Planejamento Estratégico Municipal (PEM), o Plano Diretor da Cidade (PDC) e o Plano Plurianual Municipal (PPAM) são instrumentos de planejamento e de gestão de municípios e de prefeituras de importância inquestionável. Principalmente pelas dificuldades dos múltiplos recursos nos municípios, obediências à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, exigências do Estatuto da Cidade e Lei Orgânica Municipal e pelas pressões dos munícipes e dos interessados na cidade (atores sociais). Essas pressões podem ser minimizadas com a elaboração e a implementação do PEM, do PPAM e do PDC de forma participativa nos municípios, pois procuram propiciar o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios e ainda, descentralizar e compartilhar as decisões dos administradores locais. As questões físico-territoriais, econômicas, financeiras, administrativas, políticas, sociais, ambientais e de gestão têm constantemente desafiado os municípios.

O Plano Diretor da Cidade (PDC), o Plano Plurianual Municipal (PPAM) e o Planejamento Estratégico Municipal (PEM) podem contribuir com esses emergentes desafios. Os objetivos desse artigo são: propor formas de integração entre os projetos PDC, PPAM e PEM por meio de modelos, construtos e variáveis; demonstrar as relações entre os três projetos em um município paranaense; e apresentar a missão, macroobjetivos, estratégias municipais e outros componentes propostos e discutir as causas que ainda não permitiram sua implantação formal no município estudado. São sugeridos dois modelos de integração e uma metodologia PEM para o estudo elaborado.

A metodologia de pesquisa enfatiza um estudo de caso que confirma a integração proposta e a participação dos munícipes no PEM. Os três objetivos propostos foram alcançados e registrado no desenvolvimento do artigo que detalha as principais dificuldades para deixar o PEM formalmente inacabado. As contribuições estão direcionadas para o município pesquisado, para a academia e para outros municípios que podem estabelecer analogias. A conclusão reitera a relevância dos três projetos integrados e a importância da participação da sociedade civil na gestão municipal e na condução cotidiana das cidades.