O papel do governo central brasileiro junto aos governos locais para a compensação territorial

Abstract

O artigo tece comentários sobre a coordenação intergovernamental de políticas públicas e a compensação de desequilíbrios territoriais nas ações do Governo Central no período de 2003 e 2008, no Brasil, comparativamente a períodos governamentais anteriores. Na política nacional, a coalizão governamental, as relações entre o Governo Central e os governos locais e as atividades de um Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social são elementos teoricamente importantes para o progresso regionalmente equilibrado. Mas até que ponto esses elementos tiveram real peso nas políticas públicas regionalizadas dos últimos anos? Sua utilização foi favorável ao interesse público ou correspondeu a mais uma disfunção política do Estado brasileiro? O artigo pretende fazer essa avaliação.