A influência do federalismo no processo de reforma tributária desenvolvida no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso

Abstract

O presente estudo visa oferecer uma contribuição sobre a influência do Federalismo sobre a Reforma Tributária, entre os anos de 1994 a 2002, que correspondem, portanto, aos dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A escolha deste período derivou do fato de que neste intervalo temporal os debates sobre a reforma tributária foram intensos, ocupando a agenda do Executivo, que possuiu a iniciativa de apresentar a PEC 175, que tratava da reformulação do sistema tributário. No entanto, apesar de todos os esforços, a reforma não conseguiu implantar-se; neste sentido, coube a este estudo apontar os fatores e fundamentalmente os atores políticos que contribuíram para o fracasso da mesma.