Gestão metropolitana e relações intergovernamentais assimétricas: o caso dos pequenos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Brasil

Abstract

O objetivo principal do trabalho é analisar o comportamento das lideranças políticas dos pequenos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte, Brasil, frente aos constrangimentos e incentivos às relações intergovernamentais cooperativas no âmbito metropolitano, estruturados com a implantação, ao longo das últimas décadas, de distintos modelos de gestão.

Desde 1973, quando foram instituídas, através da Lei Complementar no. 14, as oito primeiras RMs do Brasil, é necessário distinguir, na RMBH, a vigência de três formas diferentes de organização da cooperação intergovernamental, quais sejam: o modelo compulsório altamente hierarquizado imposto pelo governo federal no início da década de 1970, de forte viés "estadualista"; o modelo do "hipermunicipalismo simétrico instituído após a Constituição Estadual de 1989; e o modelo de uma integração supostamente "negociada", que está sendo implantado após a adoção de um novo arcabouço legal, no início de 2006. Objetiva-se analisar as estratégias adotadas pelos pequenos municípios diante: (a) dos distintos graus liberdade que lhes foram concedidos pelos três modelos; e (b) da capacidade de monopolização da agenda e de priorização de determinados interesses por parte dos municípios do eixo econômico e dos governos estadual e federal.