Política de compensação dos desequilíbrios territoriais e governança na União Europeia: um exemplo de multi-level governance

Abstract

A crescente interdependência mundial, resultado da globalização e do aumento dos blocos de integração regional, determina uma profunda modificação no modelo de governança (governance).

No caso da União Europeia, as implicações para os Estados-membros, em termos de governança, são evidentes. Tendo, inicialmente, por objectivo fundamental a construção de um mercado único, hoje a política de coesão económica e social da Comunidade, que suporta a compensação dos desequilíbrios territoriais, constitui um dos pilares básicos que a caracterizam.

O modelo de governança comunitário, de carácter transnacional, espelha a crescente interdependência de actores de diversa natureza (supranacionais, nacionais, regionais ou locais). Traduz-se, deste modo, numa forma de Multi-level Governance.

No âmbito deste paper, procuramos aplicar o modelo de Multi-level Governance, tendo por referência concreta a política de compensação dos desequilíbrios territoriais da União Europeia.

Tendo em conta este objectivo, estruturamos o trabalho em três secções. A primeira é dedicada à política de compensação dos desequilíbrios territoriais da UE. Enquadramos o aparecimento da política supracitada, como forma de luta contra as desigualdades de desenvolvimento das diferentes regiões europeias, e expomos, de forma sintética, alguns dos argumentos que estão na base da sua preservação.

Na segunda parte do trabalho, tendo-se por referência a constatação da crescente globalização e o aumento da cooperação transnacional, referimo-nos à teoria da Governança, apresentando novos entendimentos sobre o conceito, numa tentativa de contraposição ao modelo tradicional. É, também, neste contexto, que se torna pertinente falar de Multi-level Governance, conceito que se expõe ainda na segunda secção deste paper.

Na última parte do trabalho, abordamos a política de compensação dos desequilíbrios territoriais da União Europeia do ponto de vista da governança. Em primeiro lugar, reconhece-se o modelo comunitário como um caso de Multi-level Governance. Finalmente, aplicamos este modelo ao caso concreto da política supracitada.

Constata-se que, nesta política, estão envolvidos diversos actores: o Estado, as instituições comunitárias, autoridades regionais e locais e entidades privadas. Em Portugal, a actuação do Estado, na sua implementação, passa pela existência de um modelo desconcentrado, com participação de uma rede complexa de entidades, nacionais e regionais, com responsabilidades políticas e técnicas (gestão, aconselhamento, acompanhamento e fiscalização). Estas trabalham em conjunto com os restantes níveis de poder envolvidos (instituições comunitárias, poderes locais e entidades privadas), para prover o país de um desenvolvimento económico-social harmonioso.