Estudo do impacto de práticas de governo eletrônico na redução de ineficiências causadas por disfunções burocráticas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Abstract

Os processos burocráticos estão presentes fortemente na Gestão Pública Contemporânea, agregado a esse fator soma-se o alto grau de ineficiência existente no setor público proveniente em grande parte pelos excessivos controles burocráticos existentes na maquina pública. Dentro desse cenário tempestuoso, onde carecem recursos públicos e vontade política, surge um ator capaz de combater a ineficiência do aparato burocrático, o Governo Eletrônico. Para a realização desse estudo, foram analisados os processos burocráticos da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo e a influência desse recurso inovador de tecnologia da informação na gestão fazendária.São levados em conta para a construção do indicador de eficiência do modelo fazendário a série histórica de arrecadação da SEFAZ quanto ao ICMS, o tempo de duração do processo e o custo unitário para executá-lo.

A finalidade desta pesquisa é estudar a relação entre o Governo Eletrônico e a burocracia, analisando o grau de influência que o Governo Eletrônico poderá gerar na burocracia organizacional, principalmente nos processos burocráticos, e a sua melhora para a transparência e tomada de decisões do governo. Os objetivos específicos da pesquisa são: (1) analisar como o Estado de São Paulo emprega o recurso do Governo Eletrônico para melhorar a gestão do ICMS, tendo como pontos norteadores para essa classificação a eficiência dos processos da própria secretária, velocidade na troca de informações, transparência e diminuição de custos e maior arrecadação; (2) constatar se existe uma possível relação entre o Governo Eletrônico e o processo de Reforma do Estado no governo do Estado de São Paulo.