Governo eletrônico e revisão de processos básicos da administração pública: superando o falso conflito entre eficiência e transparência

Abstract

O trabalho aborda os limites e possibilidades de promoção da transparência nos governos através da aplicação de ferramentas de governo eletrônico em iniciativas de revisão de processos básicos de áreas-meio dos governos. Tradicionalmente, as iniciativas de revisão de processos na área pública, ao tratar de áreas-meio, concentraram-se na preocupação com a eficiência, o que não deixa de refletir um paradigma hoje superado de compreensão da tecnologia da informação como ferramenta de otimização de práticas.

Os próprios especialistas, em geral, vêm de campos nos quais a transparência e o controle social das políticas públicas não se encontram no centro das preocupações, enquanto a geração de ganhos de eficiência pela redução de custos é um imperativo do trabalho. A própria literatura dá pouca importância ao papel dessas iniciativas na promoção da transparência. As questões que devem ser tratadas são: quais são os limites e possibilidades de promover a transparência e o controle social desses processos por meio do governo eletrônico? Quais são os fatores críticos para o sucesso dessas iniciativas? Qual é seu real impacto em termos de transparência e controle social? Há conflito ou complementaridade entre a promoção da transparência e controle social e o aumento da eficiência desses processos e/ou a ampliação do alcance e profundidade dos serviços prestados?

O artigo procura apontar as possibilidades, a partir do estudo de experiências concretas, identificando aquelas práticas que mostraram-se mais eficazes na geração de resultados no campo da transparência e controle social. A partir da comparação dessas práticas com a literatura de revisão de processos, pretende-se identificar, também, quais são os fatores críticos que devem ser levados em conta para que as iniciativas de revisão de processos básicos também incorporem com centralidade a transparência e o controle social como resultados da intervenção.