Brasil: o debate sobre dirigentes públicos. Atores, argumentos e ambiguidades

Abstract

A agenda da modernização do Estado no Brasil foi profundamente renovada a partir de 1995, com as propostas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Visando introduzir inovações que levassem à melhoria do desempenho do Estado, a agenda da reforma transformou os termos do debate sobre profissionalização do setor público, organização das carreiras de Estado e fortalecimento do núcleo estratégico. Dentro desta agenda, a questão do gerenciamento no setor público emergiu como tema estratégico, renovando os termos do debate em torno da categoria de dirigentes públicos.

Isto representou uma importante alteração, pois até então o debate em torno da modernização do Estado sempre esteve centrado nas propostas de combate ao clientelismo, via constituição de uma burocracia weberiana clássica; nessa perspectiva, o tema dos dirigentes era um ítem negativo da agenda, posto serem eles sempre identificados a instrumentos do jogo político partidário e às práticas clientelísticas.

Mais de uma década depois, o presente trabalho pretende fazer um balanço sobre o tratamento dado ao tema dos dirigentes hoje. Sustentaremos que estamos diante de um momento bastante confuso, marcado por um retorno ao discurso pró-burocracia, acompanhado de práticas de repolitização da figura dos dirigentes públicos. A nosso ver, o momento atual configura um retrocesso nas abordagens do tema, alimentado pelas práticas do governo Lula.

O objetivo deste trabalho é o de sistematizar os termos do debate atual, os principais atores e seus argumentos, buscando estabelecer as distinções necessárias, de forma a desagregar o tema e contrapor os argumentos a algumas evidências. A sistematização é feita a partir das ações empreendidas pelo governo federal, contrapondo medidas adotadas no período 1995-2002, no contexto das propostas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, às ações empreendidas pelo governo Lula a partir de 2003. As ações de ambos os períodos serão confrontadas a uma breve revisão da literatura, e à agenda internacional de debate e inovação sobre o tema.