A experiência da Comissão de Ética Pública e o Código de Conduta da Alta Administração Federal

Abstract

A Comissão de Ética Pública - CEP, criada em maio de 1999, tem, dentre suas competências, administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, dirimir dúvidas a respeito de suas normas, bem como dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética do Servidor Público Civil do Executivo Federal. A CEP integra o Sistema de Gestão da Ética, criado pelo Decreto 6.029/07, juntamente com as demais comissões de ética. Uma das principais finalidades do Sistema de Ética é articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão pública.

Foram adotadas duas principais estratégias na capacitação sobre ética e sobre conflito de interesses: para as lideranças situadas na alta administração, a estratégia de capacitação se baseia em envio das normas sobre conflito de interesses e ética, orientações por contato telefônico ou e-mail, preenchimento de formulário com Declaração de Informações sobre conflito de interesses, disponibilização no "site" da Comissão de relação de perguntas e respostas mais freqüentes.

A segunda estratégia foi capacitar em cursos e seminários presidentes e membros de comissões de ética, lideranças das organizações que apóiam a alta administração no entendimento e aplicação das normas de conduta ética. São realizados cursos de gestão da ética, cursos de multiplicadores da ética pública, cursos de avaliadores da gestão da ética, cursos sobre processo ético, bem como seminários anuais sobre ética na gestão. Apóiam a CEP na realização dos cursos e seminários a Escola de Administração Fazendária e a Escola Nacional de Administração Pública. Grupo de empresas estatais, com o apoio institucional da CEP, tem realizado seminário anual sobre Gestão da Ética, voltado para lideranças nas empresas, bem como criaram, em 2007, o Fórum Nacional de Gestão da Ética nas Empresas Estatais. A CEP participa da Rede de Ética das Américas, compostas por instituições de oito países, dentre as quais o Escritório Anti-corrupção da Argentina e o Escritório de Ética Governamental dos EUA, havendo o intercâmbio de informações úteis na capacitação de lideranças nos países.