Igualdade, assimetrias e iniqüidades nas práticas contemporâneas da democracia participativa

Abstract

O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o tema da participação social nas decisões da gestão pública, em especial no plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos Orçamentos Participativos ilustrada, em especial, pelo caso de Porto Alegre - uma experiência paradigmática que por sua longevidade e qualidade tem inspirado práticas assemelhadas no país e do exterior. - enfocando-se os desafios da igualdade da participação e das assimetrias de oportunidades entre o público participante.

Para tal, são utilizados, entre outras fontes, alguns dados de investigação que analisou historicamente o público do Orçamento Participativo. Em conjunto, pretende-se contribuir para a reflexão sobre os dilemas que se apresentam às práticas que já galgaram níveis de institucionalização da democracia participativa, em especial os dilemas relacionados aos temas das lutas por igualdade, das assimetrias e das iniqüidades dentre os públicos participantes. Ressalta-se a crítica aos modelos que não adotam como sistemática elaborada projetos de capacitação para dotar a participação como experiência pedagogia quanto aos valores normativos da cidadania, da cultura cívica e da democracia.