Análise de riscos e fragilidades para a correta implantação de políticas de segurança alimentar

Abstract

Os programas de segurança alimentar representam um conjunto de políticas que visam combater à fome e à desnutrição por meio de ações direcionadas aos lados da demanda e oferta do mercado agrícola. A oferta é estimulada por meio de políticas de crédito, incentivo a melhorias tecnológicas e compra de safras. Por sua vez, a demanda é fomentada por políticas de distribuição de renda, tais como bolsa família, e por políticas de distribuição de alimentos, processados ou in natura.

O governo brasileiro possui políticas que cobrem todo o espectro de programas de segurança alimentar. Desta forma, a ação intitulada "Fome Zero" representa o agrupamento de diversas ações sobre o lado da demanda e oferta do setor agrícola nacional que objetiva ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar e tornar os alimentos mais acessíveis às parcelas mais necessitadas da população.

Tendo em vista a importância social e orçamentária dos programas de segurança alimentar, o Tribunal de Contas da União - TCU considerou como prioritário o acompanhamento desse ramo de políticas, que se inserem em um grupo maior de políticas sociais classificado como Assistência Social. A Assistência Social visa a combater às vulnerabilidades dos segmentos mais desprovidos da população, sendo que uma das principais vulnerabilidades existentes é a insegurança alimentar. A insegurança alimentar é fortemente correlacionada com famílias que recebem rendimentos inferiores às linhas de pobreza e indigência.

Uma primeira constatação proveniente dos trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas da União é que tendo em vista exclusivamente o objetivo de combate à fome e desnutrição, foi observada a necessidade de averiguar se as escolhas dos locais de aquisição de mercadorias, por parte da governo, atenderam a princípios de eficiência, tendo em vista os custos de transporte envolvidos na operação. Em relação a esse tema, também foi detectada existência de iniquidade regional na distribuição de recursos, provavelmente devido a níveis distintos de desenvolvimento das regiões do país.

Em relação ao processo de distribuição de alimentos observou-se indícios de sub-cobertura - quantidade de alimentos distribuídos não alcançou totalidade de pessoas necessitadas - e indícios de problemas de focalização de benefícios, que foram entregues a grupos populacionais sem a devida comprovação de que os mesmos representam os grupos da sociedade com maiores carências alimentares.

Melhorar a eficiência e eficácia dos programas de segurança alimentar representa o principal desafio do governo brasileiro e das ações de auditoria do Tribunal de Contas da União. É preciso investigar modos de levar alimentos de qualidade de forma eficiente a segmentos necessitados da população e evitar que recursos escassos sejam distribuídos a pessoas não necessitadas. Nessa tarefa é essencial incrementar a quantidade de investigações empíricas que busquem averiguar quais políticas são mais custo-efetivas.