Governança participativa, eficácia gerencial e legitimidade política nos governos locais

Abstract

O artigo parte da interrogação sobre o que devem as sociedades esperar dos governos locais. A resposta a essa questão passa pela implantação de um modelo que combine governança participativa, eficácia gerencial e legitimidade política. A descentralização de responsabilidades do Estado central para as administrações municipais em um contexto de escassez de recursos e pressões democratizantes da sociedade exige rever o modelo da gestão dos governos locais para garantir legitimidade da ordem política e institucional.

A "boa governança" deve ser organizada com base na participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas. Mas, o modelo tradicional sustentado na técnica e centralização decisória deve ser modificado para se adequar às demandas oriundas dos processos de democratização política com base em modelos de gestão governamental mais eficaz. Governo e governança devem ser organizados com base nas mesmas premissas de organização democrática e participativa.

Dessa forma, os governos locais, palco de inovações institucionais, podem inovar a gestão pública fazendo da política e da técnica uma nova síntese que qualifique a relação entre Estado e Sociedade e reforce a legitimidade dos processos de governo. Por isso, o resultado da ação e o processo de construção democrática devem ser parâmetros combinados para avaliar o desempenho dos governos locais. A "boa governança" deve ser avaliada com base no compromisso público, efetividade da ação, agregação de valor público, democracia participativa, criação de cultura cívica democrática e conscientização da cidadania.

Essas seis questões orientam a análise dos governos locais e faz com produtos das políticas públicas e o processo de gestão sejam partes integradas no interior da governança participativa. Como efeito desse modelo amplia-se mutuamente as exigências de accountability pelos governos e a participação da cidadania que aumenta confiança, o reconhecimento e legitimidade política da gestão pública local orientada para a construção de uma cidade democrática, socialmente justa e fisicamente organizada.

Na esfera dos governos locais, essas inovações dizem respeito a "produtos" (políticas públicas definidas nas instâncias de governança participativa) e "processos" (a maneira como são formuladas, implementadas e controladas pelo modelo de gestão governamental com o envolvimento da sociedade e sustentadas por uma cultura organizacional simpática à democratização e modernização da gestão pública. O artigo conclui defendendo que integrar esses dois movimentos em um mesmo desenho institucional gera coerência, qualifica a aprendizagem coletiva e a instalação de uma pedagogia de mudança na política e na gestão pública que reforçe sua legitimidade como promotora e organizadora da vida coletiva nos municípios.