Governança versus nova gestão pública: conservadorismo ou inovação?

Abstract

A gestão pública é caracterizada atualmente pelo reconhecimento dos limites da sua atuação. Num contexto de pós-privatização e democratização política, a gestão pública é mediada pelo poder e pela ação das empresas privadas e das organizações no âmbito da sociedade civil. Dessa forma, a governança assume uma importância cada vez maior e se refere às relações complexas estabelecidas entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil organizada.

Trabalhar com o conceito da governança é ideologicamente e conceitualmente desafiador. A análise da governança sob o prisma ideológico requer um olhar histórico sobre as transformações envolvendo Estado e sociedade em diferentes contextos nacionais, difícil de ser abordado no reduzido espaço deste artigo.

Este artigo parte do pressuposto de que a relação do Estado com o setor privado e o terceiro setor modificou-se substancialmente ao longo das duas últimas décadas e que essas modificações demandam mudanças substanciais no foco e no conteúdo da gestão pública. No entanto, argumenta-se que os modus operandis da gestão pública foram, em boa medida, substanciados no movimento do New Public Management (NPM), cujo enfoque central era a adaptação e a transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o público, pressupondo a redução do tamanho da máquina administrativa, o aumento de sua eficiência e a criação de mecanismos voltados à responsabilização dos atores políticos.

Assim, este ensaio teórico tem como principal objetivo analisar, de forma crítica e em face da oposição entre governança e NPM, o conservadorismo e as inovações implementadas com base no conceito da governança, nos últimas décadas, no cenário brasileiro.