O programa mediação de conflitos como prevenção à criminalidade

Abstract

O presente trabalho apresenta o Programa Mediação de Conflitos, que consiste em um desenvolvimento do Governo de Minas Gerais, que inova no tratamento de problemas referentes à segurança pública, temática esta que afeta vários países, especialmente metrópoles.

Trata-se da contextualização da política de prevenção social à violência e criminalidade e sua articulação com as várias intervenções possíveis. Nesse modelo, é o Governo de Minas Gerais adotando uma perspectiva inovadora de concepção dos vários fatores que geram a violência e criminalidade e, neste sentido, a proposição de intervenções antecipatórias ou preventivas.

É apontada a intervenção do Programa Mediação de Conflitos que busca atuar pontualmente através de atendimentos entre partes envolvidas em determinado conflito, com atuação da figura do mediador (profissional do Direito e da Psicologia), que procura, numa leitura multiparcial, fomentar a construção da solução, de forma dialógica, participativa e democrática. Também, busca integrar várias instituições e lideranças locais, fomentando o mobilização e organização social local para atuar em demandas coletivas, isto é, questões que afetam vários moradores e que são decisivas na geração dos problemas existentes na comunidade. É o modo de atuar na prevenção com ferramentas do modelo ecológico de prevenção social da violência e criminalidade.

Nesse trabalho é descrita a metodologia dotada pelo Programa Mediação, dando ênfase aos ganhos de atuar preventivamente e, sobretudo, de permitir que as pessoas atuem na resolução do problema e desenvolvam a pedagogia de lidar com situações conflituosas, contanto que não seja de forma violenta e com desdobramentos em delitos ou condutas desviantes e também seja, processualmente, a solução, fruto de construção dos envolvidos com diálogo, participação e nos termos de um Estado Democrático de Direito.