A gestão pública nos governos locais: uma era de mudança e modernização

Abstract

As últimas décadas representaram um ataque severo ao modelo de gestão pública associado ao Estado de Providencia Social. Diferentes pressões de índole económica, financeira, política e ideológica, motivaram o surgimento de um novo estilo e modelo de gestão, a chamada Nova Gestão Pública. Esta defende e protagoniza uma alteração das práticas de gestão, sugerindo, entre outros, a utilização de mecanismos de mercado, a adopção de práticas e ferramentas até então caracterizadoras dos agentes privados, a introdução da competição entre serviços públicos, tudo com o objectivo último de melhorar o serviço público prestado ao cidadão, aumentar a eficiência, flexibilidade e capacidade de adopção da gestão pública.

Através da reforma do modelo da gestão, a NGP introduziu mudanças na Administração Pública, abrindo-a a novos actores públicos, privados e do 3§ sector. Permitiu a criação de uma rede global de novos responsáveis pela prestação de serviços. Todas estas mudanças, ao nível da administração central, alargaram-se e dominaram a agenda da reforma dos governos locais. O espírito reformista da NGP trouxe uma nova ideologia de prestação de serviços públicos. O modelo administrativo tradicional começou, aos poucos, a ser substituído, por um modelo que privilegia uma gestão mais rigorosa, mais profissional, fixando objectivo e avaliando o desempenho das instituições com base neles. Desta forma, de maneira a favorecer o desenvolvimento regional, melhorando a eficiência da acção governativa local, um novo conceito de Governação Local, inclui a solução da privatização e da empresarialização de serviços, da construção de redes e de parcerias como forma de gestão em rede.

Em Portugal a modernização, muito por culpa da influência jurídica continental, passou mais pela publicação de legislação do que pela implementação de programas de reforma gestionária, como sucedeu nos países de influência anglo-saxónica. Ganha especial importância a constante tentativa de descentralização, através da transferência de atribuições e competências, da administração central para a local. Fruto deste enriquecimento de competências, novos práticas são introduzidas na gestão local. Os serviços municipais cedem o seu lugar a entidades empresariais, as Empresas Municipais; a acção governativa deixa de ser aleatória e passa a ter um plano estratégico definido e concretizado em objectivos de gestão. Assim, iremos analisar e compreender as consequências destas alterações, ao nível das configurações institucionais, dos processos de gestão e dos objectivos organizacionais.