Gestão por objectivos versus objectivos da gestão: o caso das escolas superiores públicas portuguesas

Abstract

A nossa intervenção neste XII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do estado e da Administração Pública tem por finalidade exprimir a nossa visão sobre a introdução da "gestão por objectivos" na escola pública portuguesa, circunscrevendo-nos, neste caso, às escolas do ensino superior.

A nossa análise é determinada pela intersecção de duas linhas de reflexão: - uma, mais teórica, filia-se na Administração Pública e na Administração Educacional, enquanto área disciplinar que tem por objectivo o estudo das teorias e práticas de administração dos sistemas educativos no seu conjunto e das escolas em particular. - outra, mais experencial, decorre da análise de trabalhos de investigação feitos sobre a gestão de escolas públicas portuguesas.

É com base neste duplo quadro de referência que vamos abordar o tema proposto. Em primeiro lugar, uma breve explicação sobre o título da nossa intervenção. O nosso objectivo, como o título deixa antever, situa-se num duplo registo: - Por um lado, analisar os contributos que o modelo da "Gestão por Objectivos" pode ter para a melhoria do funcionamento das escolas superiores, quer no que se refere a uma mais correcta utilização dos recursos, quanto aos resultados. - Por outro lado, problematizar a retórica que habitualmente acompanha a necessidade de aplicar às escolas este e outros modelos de gestão que conheceram êxito no domínio da gestão empresarial.

Em segundo lugar, uma breve apresentação do modo como organizamos esta intervenção: O campo da nossa reflexão circunscreve-se às escolas superiores públicas portuguesas, embora muitas das considerações que são feitas pudessem ser aplicadas à administração de outros subsistemas de ensino. - Num primeiro momento, iremos situar o aparecimento da "gestão por objectivos" na educação, no quadro de uma política mais geral de reestruturação da gestão escolar, conhecida pelo nome de "school based management". - Num segundo momento, iremos analisar, numa perspectiva crítica, alguns dos pressupostos técnicos e políticos do "school based management", bem como das "lógicas" que lhe estão subjacentes. - Num terceiro momento, iremos mostrar de que modo a "gestão por objectivos", enquanto filosofia da gestão, está presente na construção dos "Planos Estratégicos" e "Planos de Actividades" das mais diversas escolas superiores portuguesas.