A experiência do governo do Estado de São Paulo, Brasil na implantação de compras públicas sustentáveis

Abstract

O Governo do Estado de São Paulo tem construído suas macro políticas com base nos conceitos de desenvolvimento sustentável. A promoção de iniciativas sustentáveis no campo das compras públicas tem sido vista como um importante instrumento para a mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo.

O Governo do Estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil em estabelecer ações e projetos para introduzir critérios de ordem socioambiental nas licitações públicas aliado ao compromisso utilizar o seu poder de compra para promoção padrões de produção e consumo compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

A política de compras do Estado está inserida no programa de governo eletrônico, facilitando a aplicação do referido projeto. No ano de 2.006 as aquisições de materiais e contratações de serviços somaram U$ 3,14 bilhões de dólares realizadas por meio de 32.510 negócios, seja em meio eletrônico ou presencial e cerca de U$ 5 bilhões de dólares em investimentos.

O Decreto Estadual No. 50.170, de 4 de novembro de 2005 que institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual, é uma importante ferramenta jurídica que confere segurança jurídica ao processo, estabelecendo critérios socioambientais que deverão ser observados nas descrições de itens de materiais, especificações e memoriais descritivos constantes dos catálogos de materiais e serviços, dos serviços terceirizados e nas obras.

Dessa forma, cabe à administração pública indicar o objeto a ser contratado, definindo-o de forma clara e objetiva, com as características necessárias ao atendimento do interesse público, nele incluído, o respeito ao meio ambiente e de responsabilidade social.

O projeto de compras públicas sustentáveis visa alterar os procedimentos da fase interna das aquisições de bens e serviços e obras das 1.825 unidades que operam em sistemas integrados e padronizados.

O primeiro resultado das ações produzido no âmbito Das contratações de serviços terceirizados, foi a adequação dos 13 manuais técnicos estabelecidos como padrão para contratação dos serviços mais relevantes na administração estadual (www.cadterc.sp.gov.br).Cerca de 7.500 itens foram selecionados Para a aquisição de materiais foram revistos 7.500 itens do catálogo eletrônico que padroniza as aquisições. Foi também desenvolvido aplicativo contendo catálogo que oferece alternativas sustentáveis para o insumo madeira nas obras públicas.

Para internalizar esse conceito na Administração está em fase final de desenvolvimento do curso e-learning visando capacitar cerca de 4.000 servidores públicos estaduais em Licitações Sustentáveis.