A proposta de gestão tributária, orçamentária e financeira para dar suporte ao desenvolvimento local de Duque de Caxias

Abstract

A proposta de gestão nas áreas de Administração Tributária, Orçamentária e Financeira realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Município de Duque de Caxias, consistiu em estabelecer rotinas visando a integração dos dados inerentes ao planejamento e a execução dos recursos públicos por meio da definição de práticas administrativas previamente estabelecidas e, instituindo-se um departamento de inteligência fiscal visando a planejar as ações de fiscalização e avaliação dos resultados da aplicação dos recursos públicos na gestão dos programas de governo, para tal estabeleceu-se ações envolvendo o Estudo Econômico-Fiscal - consistindo no desenvolvimento de métodos e instrumentos para planejamento, acompanhamento e controle das receitas municipais por meio da implantação de bases de dados internas e acessibilidade a bases de dados externas para promover a estimativa de arrecadação de receitas segundo as normas vigentes, e ainda, os aspectos de Potencial de arrecadação incluindo o estoque da dívida ativa municipal; Avaliação dos impactos nas receitas municipais resultantes do desenvolvimento econômico do Município; e Desdobramento das receitas previstas para o exercício financeiro subseqüente em metas bimestrais de arrecadação, com a devida especificação.

Programação e Execução Orçamentária e Financeira - consistindo no desenvolvimento de métodos e instrumentos para planejamento, acompanhamento e controle da programação e execução do orçamento por meio da definição de normas que permitam o controle integrado do empenho das despesas ao cumprimento do cronograma de execução mensal de desembolso orçamentário e a adequada gestão do fluxo de caixa, observando a projeção e o controle da execução bimensal dos desembolsos, identificados por fonte de recursos e unidades administrativas primárias, de acordo com a estrutura administrativa da PMDC; e ainda, propor melhorias na elaboração e apresentação para fins gerenciais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF.