Meios de comunicação de massa e democracia: desafios e oportunidades das novas tecnologias da informação e comunicação

Abstract

É fato conhecido que o papel dos meios de comunicação de massa na construção/manutenção do regime democrático, nomeadamente nas democracias periféricas e semi-periféricas, tem sido contemporaneamente fortemente impactado pelas novas tecnologias da informação e comunicação (NTICs).

Como efeitos negativos desse fenômeno nas sociedades de desenvolvimento retardatário destacam-se: a ameaça de difusão em massa de uma consciência unificadora da razão não-crítica, anistórica e culturalmente descontextualizada de sua própria realidade - de natureza mercadológica -, e suas implicações no retardamento do processo de superação das mazelas do subdesenvolvimento.

Por outro lado, é inegável o poder transformador das NTICs, especialmente como instrumentos pedagógicos de difusão da cidadania, disseminação ampla do acesso à informação e participação direta no processo político, efeitos estes de inquestionável contribuição no processo de construção da democracia.

Neste artigo, essa preocupante questão da sociedade contemporânea é analisada a partir dos papéis tradicionais da Mídia e de seus desafios no novo cenário, com destaque para a independência dos meios de comunicação de massa em relação ao Estado e outros dispositivos legais preconizados pela Constituição Federal brasileira de 1988, vis-à-vis os princípios universais de liberdade de expressão, liberdade de Imprensa e seus limites no regime democrático.

Finalmente, são apontadas perspectivas para a transformação social - a partir da análise do caso brasileiro - através da universalização do acesso à informação e da interatividade que essas novas tecnologias introduzem e suas implicações no processo de fortalecimento da democracia.