Indicadores e avaliação de políticas públicas: usos e limitações no processo orçamentário brasileiro

Abstract

O presente artigo trata da forma de como se utiliza os indicadores e metas físicas como mecanismos de avaliação no processo orçamentário brasileiro, trata da construção do modelo atual, de sua evolução, trata da evolução e construção do processo de avaliações de programas e operacionais e as indica como uma evolução ao processo atual.

Mostra as dificuldades e os esforços do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União em implementar o atual modelo de avaliação com base em indicadores orçamentários.

O artigo usa o referencial teórico da Teoria Contingencial, utilizando-se principalmente de Wilson (1989) e Gregory (1995), para estabelecer uma posição crítica ao atual modelo de avaliação desenvolvido, indicando a existência de um determinado grupo de programas e ações governamentais que não teriam produtos e/ou impactos mensuráveis e, nesse sentido, estariam com sérias dificuldades em produzir indicadores.

Ressalta, também, a questão da hipervalorização da dimensão econômica no processo de avaliação com indicadores orçamentários e metas físicas, o que produziria um processo avaliativo enviesado.