Mecanismos institucionais de gestão da ética no Brasil

Abstract

A presente exposição visa analisar como a gestão da ética vem sendo discutida no Brasil nos diversos níveis da administração pública.

Para tal pretendo, em primeiro lugar, apresentar um breve histórico dos atos legais e normativos que tratam de conflitos de interesse no Brasil: o Código Penal Brasileiro; o Estatuto do funcionário Público Federal (1990); a Lei da Improbidade Administrativa (1992); o Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal (1994); o Código de Conduta da Alta Administração Federal (2000); o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República (2002).

Em segundo lugar, pretendo apresentar a estrutura administrativa dos conflitos de interesses: a Comissão de Ética Pública (1999); o Ministério Público; a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas; as comissões setoriais de ética e as corregedorias dos diversos órgãos.

Através dos Encontros Setoriais das Comissões Setoriais de Ética, atos legais e normativos em vigor nas diversas esferas da administração pública têm sido debatidos, questionados e aprimorados. Tais encontram reúnem representantes dos diversos órgãos.

Conflitos específicos são então apresentados e discutidos pelos grupos. O trabalho conjunto visa identificar conflitos comuns, soluções satisfatórias e normas que correspondam à efetiva demanda dos grupos.

Para concluir, pretendo ilustrar parte do funcionamento e alguns resultados positivos desta experiência brasileira.