O sistema de gestão da ética do Poder Executivo Federal brasileiro

Abstract

A gestão da ética na Administração Pública é uma condição necessária não só para assegurar a eficiência das ações do governo, mas para garantir que essa eficiência seja alcançada de forma democrática. Além disso, a concepção e explicitação das regras de conduta na Administração Pública contribuem para a construção de uma cultura anticorrupção e, conseqüentemente, fortalecem a governabilidade do Governo. Neste sentido, a primeira questão a ser considerada está relacionado ao lugar da ética como instrumento de gestão no contexto da administração pública brasileira.

A implantação do Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal brasileiro evoluiu, especialmente na última década, com a criação da Comissão de Ética Pública - CEP, em 1.999. Inicialmente, a CEP procurou definir um padrão ético focado na Alta Administração Pública Federal. Em 2001, houve a criação de uma rede de representantes da CEP nos órgãos e entidades. Mais recentemente, em fevereiro de 2007, foi criado o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, institucionalizado pelo Decreto 6.029/07, cujas competências são, resumidamente, a integração dos órgãos, promoção de programas e ações relacionadas à Ética Pública e a promoção da compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública. Pretende-se, desta forma, neste texto, descrever a instituição do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Brasileiro, em especial seus objetivos e características. Também serão apresentados alguns resultados alcançados pela Comissão de Ética Pública desde sua criação, em 1999, e em especial em 2006.