Governação e inovação nas autarquias locais

Abstract

A inovação é indubitavelmente uma premente necessidade da Administração Autárquica. De facto, os novos desafios da cidadania participativa, os novos modelos de gestão pública, as teorias da agência, dos custos de transacção e as redes, entre outras, são testemunho cabal desta preocupação e exigência. Em suma, estes novos movimentos de reforma e modernização focalizam a sua atenção na incapacidade do Estado gerir sectores económicos inteiros, pelo fraco dinamismo face aos clientes, pela entropia face à evolução tecnológica e pela ausência de reais economias de escala nos custos. Assim, o que está em causa é a obtenção de um serviço público de qualidade, definido pelos olhos dos munícipes, prestado com eficiência, eficácia e economicidade. Com efeito, aumentar a qualidade e reduzir os custos é o segredo das novas posturas teóricas, que impulsionam fortemente os processos de inovação tecnológica e social. Portanto, esta mudança de postura da Administração Autárquica, de uma cultura de regras rígidas e hierarquias para uma cultura de serviço de qualidade e flexibilidade, exige que sejam criadas novas condições de interacção entre a tecnologia e as dimensões sociais, económicas e culturais, ou seja, exige inovação. Desta forma, esta comunicação discute esta temática, abordando a relação entre a inovação e a governação local.